Esclarecimentos FGC - WillBank e BancoMaster

Prezados (as),

Em razão da liquidação do Will Bank e da situação do Banco Master, torna-se essencial esclarecer como se aplica o limite de garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e em que medida a data do investimento influencia a possibilidade de pedidos de ressarcimento.

1. Como funciona o limite do FGC.

O FGC assegura cobertura de até R$ 250.000,00, observando três critérios cumulativos:

• por CPF ou CNPJ do investidor;

• por instituição financeira;

• por conglomerado financeiro.

Na prática, isso significa que o limite não é por produto ou por aplicação, mas sim pelo vínculo do CPF com a instituição — ou, quando aplicável, com o conglomerado ao qual ela pertence.

2. Aquisição do Will Bank pelo Banco Master.

O Will Bank foi adquirido pelo Banco Master em agosto de 2024, passando, a partir desse momento, a integrar o mesmo conglomerado financeiro.

Esse marco temporal é decisivo para fins de FGC.

• Investimentos realizados antes de agosto de 2024:

Em regra, podem ser analisados como aplicações feitas em instituições distintas, admitindo-se, conforme o caso, a consideração de limites de garantia separados, com pedidos de ressarcimento individualizados.

• Investimentos realizados após agosto de 2024:

Passam a estar vinculados a um único conglomerado financeiro, submetendo-se ao limite global de R$ 250.000,00 por CPF, independentemente de terem sido feitos no Will Bank ou no Banco Master.

3. Relevância da data da aplicação.

Dessa forma, a data exata do investimento é elemento indispensável para definir:

• se os limites do FGC podem ser considerados de forma independente; ou

• se os valores devem ser somados, observando-se o teto único de cobertura.

Não há solução automática ou genérica — a análise deve ser individual e técnica.

4. Orientação prática.

Com a informação da data da aplicação e da instituição emissora, é possível avaliar:

• a existência de limites autônomos ou unificados;

• a viabilidade de pedidos de ressarcimento distintos junto ao FGC.

Nosso escritório permanece à disposição para a análise individualizada de cada situação.

 Atenciosamente, 

SMGA Advogados.