Atuação do SMGA afasta ITCMD sobre doação de US$ 600 mil mantidos no exterior
- SMGA Advogados
- 14 de ago.
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Em atuação conduzida pelo SMGA Advogados, a Justiça do Rio de Janeiro concedeu decisão liminar afastando a cobrança de ITCMD sobre uma doação de US$ 600 mil mantidos em conta bancária nos Estados Unidos, ainda que doador e donatária fossem residentes e domiciliados no Brasil.
A decisão reforça uma discussão relevante sobre a tributação de doações realizadas com bens ou valores localizados no exterior.
E essa discussão pode ter repercussão prática para quem já realizou ou pretende realizar operações semelhantes.
Se você realizou, nos últimos cinco anos, uma doação envolvendo valores ou ativos mantidos no exterior e recolheu ITCMD, pode ser pertinente avaliar a possibilidade de recuperação dos valores pagos.
Da mesma forma, se pretende realizar uma doação dessa natureza, recomendamos uma análise jurídica prévia visando estabelecer estratégia para afastar o pagamento integral do imposto de doação.
Nossa equipe está à disposição para analisar cada situação individualmente e avaliar os possíveis efeitos desse entendimento sobre operações já realizadas ou futuras.
A atuação do SMGA no caso ganhou repercussão na mídia.
Confira a matéria completa e os fundamentos da decisão publicada pelo Migalhas.
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